10/12/2009 -14:00
Contas reprovadas
MP denuncia ex-gestores de Miranda do Norte
Se acolhidas pela Justiça, os acusados podem cumprir pena de três a cinco anos de prisão.
As denúncias foram oferecidas pela promotora de Justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira. Se acolhidas pela Justiça, os acusados podem cumprir pena de três a cinco anos de prisão.
Ao analisar as contas do exercício financeiro de 1998, da Câmara de Vereadores de Miranda do Norte, sob a responsabilidade de Antônio Carneiro Martins, o Ministério Público do Maranhão constatou várias irregularidades cometidas pelo gestor. Entre as infrações, a prática de dispensa indevida de processo licitatório configurou infração penal, motivando o oferecimento da denúncia pela Promotoria. Antônio Carneiro Martins dispensou três processos licitatórios, cuja soma resultou no valor de R$ 8.500.
O mesmo problema foi detectado na prestação de contas do exercício financeiro de 2000, da Prefeitura de Miranda do Norte, sob a responsabilidade de Luiz Albuquerque Bomfim, que no período era prefeito. O ex-gestor dispensou dois processos licitatórios, cujo montante configurou o valor de R$ 27.300.
A autoria e a materialidade encontram-se devidamente comprovadas pelas documentações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as prestações de contas dos ex-gestores.
De acordo com o MPMA, realizando contratação direta, os denunciados, na condição de gestores, beneficiaram pessoas previamente determinadas, não havendo qualquer justificativa para a ausência do processo licitatório, porque os valores não permitiam a dispensa.
“A falta de licitação prejudica tanto a prefeitura, que fica impossibilitada de selecionar propostas mais vantajosas, quanto outros interessados em contratar com o poder público”, declarou, na ação, a promotora de Justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira.
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