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Conheça os principais benefícios tributários dos deficientes físicos

Já existem diversas leis, assim como leis trabalhistas, que asseguram os direitos dos portadores de deficiência. Nem todo mundo está ciente, mas existem também alguns benefícios tributários destinados exclusivamente a deficientes físicos. Pensando em esclarecer o assunto e fornecer informações mais completas, trouxemos abaixo uma pequena lista com os principais benefícios tributários destinados a deficientes físicos. Confira a seguir!

Isenção de IPVA e o ICMS

O deficiente físico tem direito a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço). Estes impostos são estaduais, portanto, a sua aplicação pode variar com o processo de região para região. Por isso, você deve procurar a secretaria de Fazenda do estado ou unidade do Detran responsável por sua localidade.

Isenção do IOF

O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito e a isenção de sua taxa é outro direito tributário previsto por lei, que pode ser devidamente aplicado na compra de automóveis nacionais pela pessoa portadora de deficiência física. O motorista precisará comprovar com laudo médico a sua especificação para comprovar para a Delegacia da Receita Federal que não pode dirigir veículos convencionais. Vale lembrar que o benefício só pode ser utilizado uma vez por cada contribuinte.

Isenção do IR

Na maioria das vezes, e deficientes físicos, assim como os portadores de moléstia grave ou paralisia irreversível, são isentos da taxa de Imposto de Renda. Para conferir se você está enquadrado no benefício, se dirija até o órgão responsável pela sua região e se informe!

Isenção de IPTU

Outro benefício tributário do deficiente físico é a isenção da taxa do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). Assim como algumas das regalias citadas, o desconto da taxa do IPTU irá depender do que prevê a legislação de cada município. Procure pelo órgão responsável em sua região portando seu laudo médico e documentos., então confira os requisitos e como ocorre o processo de requerimento.

Em quase todas as situações, será preciso comprovar através de laudo médico a condição específica de cada cidadão, por isso, procure se saber com o órgão responsável sobre toda a documentação necessária para solicitar os benefícios. Não esqueça também de portar corretamente os seus documentos pessoais.

Por vezes, a avaliação e a aprovação do benefício solicitado podem demorar um pouco, então quanto antes você realizar a solicitação, melhor! Informe-se sobre os benefícios tributários que você pode se utilizar e reivindique seu direito!

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Programas que oferecem bolsas do estudo sem precisar do ENEM

Pensar no seu futuro é coisa séria, portanto, é necessário avaliar todas as suas opções antes das matrículas começarem. Você sabia que existem algumas formas de começar um curso sem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio. Conheça a seguir quais são estas iniciativas e como conseguir bolsas de estudo sem precisa do Enem.

Quero Bolsa

O Exame Nacional do Ensino Médio acabou padronizando a forma de ingresso em instituições tanto da rede pública quanto a particular. Mas em alguns casos, para quem não participou do exame, é possível acessa outras alternativas para começar um curso de qualidade.

Uma destas propostas que dispensam a pontuação do Enem, é a inciativa do Quero Bolsa. A proposta é que muitos estudantes consigam ingressar no ensino superior recebendo descontos nas mensalidades de seu curso.

Vale lembrar que, além da modalidade presencial, a inciativa também disponibiliza o Quero Bolsa EAD, ofertando diversas formações de qualidade para quem quer optar pelo ensino à distância.

A bolsa de estudos Quero Bolsa vale até o final do curso e para achar a sua oportunidade, você deverá acessar o site oficial e verificar as vagas disponíveis para a sua região.

Nossa Bolsa

Uma proposta semelhante à do Quero Bolsa, é a do Nossa Bolsa 2022. O objetivo também é auxiliar que jovens e adultos garantam a sua formação de qualidade em instituições particulares de ensino.

Para ser um aluno beneficiado pelo programa e receber até 70% de desconto no curso de sua escolha, é necessário comprovar renda baixa e se inscrever online em uma das faculdades parceiras do Nossa Bolsa.

Os interessados devem acessar o site da iniciativa durante o período de matrícula, geralmente aberto no primeiro e no segundo semestre do ano, e escolher a bolsa que mais condiz com a sua situação financeira.

Muitos alunos já conquistaram o seu diploma com o auxílio do Nossa Bolsa, e você pode ser o próximo!

Vestibular Próprio

Algumas universidades públicas não aderiram ou aderiram somente de forma parcial à avaliação do SISU 2022, por isso, uma alternativa para quem quer ingressar em um curso superior é a realização do vestibular próprio.

Este tipo de exame independe de avaliações exteriores e é administrada pela própria universidade, incluindo datas, inscrições e taxas de seleção.

Verifique as instituições públicas da sua região e se informe sobre quais delas dispõem do vestibular independente e quando começam as inscrições. Não perca esta oportunidade!

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Saiba como evitar o cancelamento de benefícios no próximo ano

A Tabela INSS 2022 atualizada é a tabela com informações pela qual se baseiam para realizar cálculos de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), essa contribuição com o INSS é o que garante ao contribuinte receber benefícios como aposentadoria e auxilio doença caso precisem. A cada novo ano a Tabela do INSS recebe uma nova atualização e é importante que você contribuinte esteja informado sobre as mudanças que ocorrerem na tabela INSS. Para que você saiba mais sobre a Tabela INSS 2022 atualizada confira as informações que preparamos para você nesse post de hoje.

A Tabela INSS 2022 atualizada é disponibilizada através da Previdência Social, e nela está determinado o novo valor da contribuição mensal com suas novas alíquotas. Veja com atenção as informações sobre a tabela INSS pois são importantes para todo contribuinte.

Informações

A Tabela INSS 2022 atualizada e suas informações são usadas para realizar a consulta do valor da contribuição com o INSS de acordo com a sua faixa salarial. Existem ainda na tabela para os empregados domésticos e os demais trabalhadores avulsos faixas e alíquotas diferenciadas para os contribuintes que são classificados como:

  • Individual,
  • Facultativo.

A consulta da Tabela INSS 2022 atualizada pode ser realizada de 2 maneiras:

  • No site da Previdência Social,
  • Nas agências de atendimento.

Porém pela internet esse serviço de consulta INSS se torna muito mais prático e rápido.

Para consultar a tabela Tabela INSS 2022 atualizada basta acessar o site da Previdência Social pelo endereço http://www.previdencia.gov.br/ e então consultar todas as informações da tabela INSS 2022 atualizada.

A nova Tabela INSS 2022 atualizada não está disponível ainda, porém assim que as informações atualizadas forem liberadas você poderá consultar a tabela no site da Previdência Social através do endereço http://www.previdencia.gov.br/

Fique atento pois a nova tabela INSS 2022 atualizada será disponibilizada em breve por meio da Previdência Social.

É importante que o trabalhador seja contribuinte e esteja em dia com seus depósitos, pois é através da contribuição com o INSS que você terá direito aos benefícios da Previdência Social como:

  • Auxílio Doença,
  • Aposentadorias,
  • Maternidade,
  • Auxílio Acidente,
  • Entre outros benefícios.

Se você não é um trabalhador com carteira assinada você pode ainda contribuir com o INSS por meio da Previdência privada.

Existem planos de pagamento da previdência privada que podem garantir a você e sua família uma vida sem preocupações, a previdência privada é um valor mensalmente pago a Previdência Social que dará a você o direito de benefícios como aposentadoria.

Fique atento pois logo será liberado a atualização da nova tabela INSS e você poderá consultar os valores e alíquotas que foram atualizados para o pagamento do INSS 2022.

Lembre-se que o INSS será descontado diretamente do seu salário e então depositado no INSS, assim você não precisa se preocupar em efetuar o pagamento.

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Entenda como funciona o auxílio doença no Brasil

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, anunciou que a perícia para concessão de benefícios por doença passará a ser mais rigorosa no país. Por isso, se você tem chances de precisar desse direito, é importante que você saiba como funciona o auxílio doença e por onde começar a encaminhar o seu benefício garantido por lei.

Novas perícias para benefícios

O Ministério do Planejamento comprovou, com dados, a necessidade de aumentar o rigor na concessão de auxílio doença aos trabalhadores brasileiros. O pagamento desse tipo de benefício desfalca os cofres públicos em R$ 23 bilhões por ano. Desse valor, R$ 13 bilhões são destinados a pessoas que recebem o auxílio há mais de 2 anos.

Essa longa duração no recebimento do benefício gerou desconfiança no Ministério, que supõe que boa parte dessas pessoas já esteja curada, mas que siga sendo beneficiada em função da ausência de uma perícia conclusiva do Estado. Agora, as novas avaliações poderão ser feitas também pelo SUS, agilizando o processo de liberação e cancelamento do auxílio.

Exames médicos de perícia devem ser mais rigorosos para evitar fraudes nos benefícios de saúde.

Como funciona o auxílio doença

Quem estabelece e regulamenta como funciona o auxílio doença é a Previdência Social. Ele é um benefício concedido aos trabalhadores ou segurados do INSS que sejam acometidos por alguma doença ou acidente que os deixe temporariamente impossibilitados de trabalhar e tem uma duração máxima de 120 dias após a data da concessão.

Para receber o auxílio doença, a pessoa precisa comprovar que foi acometida por algum tipo de fator que a torne temporariamente impossibilitada de exercer o seu trabalho. Além disso, é preciso que o trabalhador tenha uma carência de 12 meses de contribuição com a Previdência, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças previstas em lei.

As pessoas que estão empregadas só podem receber o auxílio doença quando já estão afastadas há mais de 15 dias do trabalho, sejam eles corridos ou intercalados dentro de um prazo de 60 dias úteis.

É preciso que o empregado encaminhe ao INSS um documento de identificação oficial com foto, seu número do CPF, carteira de trabalho e documentos que comprovem o pagamento do INSS, documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde da pessoa e ainda uma declaração do empregador informando a última data em que você atuou na empresa.

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Acesso garantido à tecnologia

Para fazer uso da tecnologia e não ficar sem saldo, é importante estar com a recarga em dia no seu celular. Você sabia que a Vivo possui um serviço de seguro de recarga, que pode fazer a diferença na hora em que você mais precisar? Em parceria com a Zurich Seguros, a empresa oferece o plano Recarga Garantida. O pagamento mensal de R$ 4,99 dá direito a R$ 80 em crédito no celular em caso de desemprego.

Entendeu como funciona o auxílio doença no Brasil? Se ainda tiver dúvidas, deixe um comentário.

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